Ministério Público desiste de acordo com Jovem Pan e retoma processo para cassação de concessões, multa pode chegar a R$ 13,4 milhões
O Ministério Público Federal em São Paulo comunicou à juíza Denise Avelar, da 6ª Vara Cível Federal, que a emissora e o órgão não conseguiram chegar a um meio-termo no processo em que são acusados de divulgação de notícias falsas e ataque à democracia.
Desse modo, a magistrada determinou, na terça-feira (20), que o processo, que pede a cassação das concessões públicas do grupo de mídia mais multa de 13,4 milhões, seja retomado para conclusão e julgamento.
Em junho do ano passado, o MPF ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de frequências de radiodifusão concedidas pela União ao grupo Jovem Pan. Dois meses depois, começaram as tratativas para um acordo, que, segundo os procuradores, não tiveram êxito.
As frequências de rádio da emissora, cujo cancelamento é pedido pelo MPF, estão em operação em São Paulo e Brasília. O grupo dispõe ainda de mais de cem afiliadas, que retransmitem o sinal dessas duas frequências a centenas de municípios em 19 estados, alcançando milhões de ouvintes; dessa forma, toda a rede Jovem Pan seria afetada.
Para embasar o processo, o MPF afirma ter analisado o conteúdo produzido e transmitido pela Jovem Pan entre 1º de janeiro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, especialmente nos programas "Os Pingos nos Is," "3 em 1," "Morning Show" e "Linha de Frente."
Em nota divulgada na época, o MPF afirmou que "a Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social."
No documento de despacho da juíza Denise Aparecida Avelar, divulgado pela coluna F5 da Folha de São Paulo, e que derruba a suspensão do caso que estava parado desde outubro para que as negociações acontecessem, a magistrada afirma o seguinte:
"Tendo em vista a manifestação do MPF comunicando o encerramento das tratativas de acordo sem resultado positivo, determino o prosseguimento do feito. Reabro à União Federal o prazo de 72 (setenta e duas) horas para manifestação."
A falta de acordo com o MPF caiu como uma bomba na Jovem Pan. A emissora estava otimista desde o início de que conseguiria um acordo com o Ministério Público, mas havia muitos desacordos entre as partes.
A princípio, a emissora já havia aceitado um acordo para veicular, durante quatro meses, ao menos 15 vezes por dia, entre 6h e 21h, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral.
Como contrapartida, a Jovem Pan queria a garantia de que não perderia suas concessões públicas de rádio e a liberação do pagamento da multa pedida pelo MPF, de cerca de R$ 13,4 milhões. No entanto, após análise, o MPF concordou que o Termo de Ajustamento de Conduta era o melhor caminho, mas pediu a revisão de cláusulas. Uma delas era justamente a responsabilização financeira, sobre a qual o Ministério Público não quer abrir mão.
Como a Jovem Pan é irredutível em não querer desembolsar valores altos de multa, a solicitação pacífica que estava sendo negociada foi abortada.
Quando a ação foi protocolada, a Jovem Pan afirmou, por nota, que "a defesa do Grupo Jovem será manifestada exclusivamente nos autos do processo. O grupo Jovem Pan reafirma diariamente, ao longo de 80 anos, seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia."
Uma nova audiência sobre o caso ainda não tem data para acontecer.
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